O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou o Projeto de Lei 243/2026 na Câmara dos Deputados em 04/02/2026, propondo alterar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para que sua aplicação alcance todas as situações de violência praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Se aprovado, o PL ampliará a proteção legal, permitindo que autoridades investiguem e processem qualquer ato violento motivado por gênero, independentemente de se tratar de violência doméstica, familiar ou comunitária. A medida visa garantir maior segurança e acesso à justiça para as vítimas.
A proposição está tramitando em conjunto na Comissão de Assuntos da Família e da Mulher (CPASF), com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) designada como relatora. Desde sua publicação em 18/03/2026, o projeto foi apensado ao PL 7163/2014 e recebeu notificações para publicação intermediária, permanecendo sem deliberação ou votação até o momento.
A iniciativa reflete a crescente atenção ao combate à violência de gênero no país, embora ainda dependa de aprovação nas comissões e no plenário para se tornar lei.