O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 2044/2026. O texto dispõe sobre a cobertura de atendimento domiciliar – o chamado home care – pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, e veda a exclusão abusiva desse tratamento.
A proposta visa assegurar que pacientes que necessitam de cuidados médicos em casa tenham o procedimento incluído nas coberturas contratadas, evitando que operadoras de saúde neguem o serviço de forma arbitrária. Caso seja aprovada, o cidadão poderá contar com o suporte de profissionais de saúde em seu domicílio sem custos adicionais, o que pode reduzir internações e melhorar a qualidade de vida de pacientes crônicos ou em recuperação.
O PL segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões temáticas. Não há data prevista para votação, mas o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor antes de seguir ao plenário.