Deputado João Leão (PP/BA) protocolou o PL 3993/2024 em 17 de outubro de 2024. O projeto altera o art. 6º da Lei nº 14.601/2023 para estabelecer novas normas que garantam a continuidade do benefício do Programa Bolsa Família. No momento, a proposição está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, sem registro de deliberação ou votação.
A proposta tem como objetivo definir critérios para a manutenção do auxílio, incluindo requisitos de inserção profissional e condições de permanência no programa. Caso seja aprovada, as mudanças poderão afetar diretamente milhões de famílias que recebem o benefício, ajustando prazos e procedimentos de controle.
O PL já foi apensado a outras proposições (PL 2030/2026 e PL 665/2025) e segue em tramitação conjunta desde 31 de março de 2025, passando por notificações de apensação e publicação intermediária. O próximo passo será a análise pelos órgãos competentes antes de eventual votação.