O deputado João Daniel (PT/SE) deu andamento ao PL 479/2015, apresentado em 26 de fevereiro de 2015, que propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir a educação em tempo integral nas escolas brasileiras.
A proposta prevê a ampliação da jornada escolar na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com complementação de atividades pedagógicas e a destinação de recursos financeiros para sua implementação.
A medida busca melhorar a qualidade da aprendizagem, reduzir a evasão escolar e oferecer um atendimento mais completo ao estudante, integrando ensino, cultura e assistência. O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara, aguardando parecer para eventual votação em plenário.