Deputado João Daniel (PT/SE) apresentou, nesta quinta‑feira (12/05), o Projeto de Lei 2328/2026. O texto propõe que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde sejam responsabilizados por eventuais violações aos direitos de crianças autistas e com deficiência, prevendo acompanhamento e fiscalização das práticas adotadas.
Caso aprovado, a proposta exigirá que os serviços de saúde adotem protocolos específicos de atendimento, garantam acessibilidade e mantenham registros que permitam o monitoramento das condutas. O descumprimento poderá gerar sanções administrativas e judiciais, reforçando a proteção de menores vulneráveis.
A iniciativa surge em meio a reivindicações de organizações da sociedade civil que apontam falhas no atendimento a crianças com necessidades especiais. O projeto ainda segue para a Mesa Diretora, onde será distribuído a uma comissão para análise detalhada.