O deputado João Daniel (PT/SE) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2019/2026, que propõe a criação da Política de Transição Laboral, Supervisão Humana e limites à substituição automatizada no mercado de trabalho.
O texto estabelece parâmetros mínimos de proteção para trabalhadores expostos à automação, cria mecanismos de requalificação profissional, define a necessidade de supervisão humana em processos automatizados e fixa limites quantitativos para a substituição de postos de trabalho por máquinas.
A iniciativa surge num contexto de crescente adoção de tecnologias digitais e robótica nas empresas brasileiras, buscando mitigar a perda de empregos e garantir que a transição para novas formas de produção ocorra de forma equilibrada e socialmente responsável.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será encaminhado às comissões temáticas para análise. Não há data prevista para votação, e o projeto ainda depende de pareceres e eventuais emendas antes de avançar no trâmite legislativo.