O deputado João Daniel (PT/SE) protocolou nesta quinta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2014/2026, que institui um regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais que causem dano democrático.
O texto propõe que, diante de notícias falsas, manipulação de dados ou outras formas de desinformação que comprometam processos eleitorais, decisões judiciais ou a confiança nas instituições, seja criado um procedimento rápido de investigação e responsabilização, com prazos reduzidos e medidas cautelares.
Se aprovado, o PL permitirá que vítimas de desinformação – como partidos políticos, candidatos ou a sociedade civil – busquem reparação mais célere, reduzindo a propagação de informações prejudiciais e fortalecendo a integridade do debate público.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara, aguardando designação de relator e encaminhamento a comissão competente, sem data prevista para votação.