O Projeto de Lei 2522/2021, apresentado em 13/07/2021 por João Campos (Republicanos/GO), foi transformado em norma jurídica pela Mesa da Câmara em 14/07/2026. A medida confere ao município de Mara Rosa, no estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.
A designação tem caráter simbólico e visa valorizar a produção local de açafrão, potencializando a divulgação turística e o reconhecimento da cultura regional. Não altera a legislação tributária ou administrativa, mas pode gerar benefícios indiretos ao atrair investimentos e eventos ligados ao cultivo da especiaria.
O projeto passou por diversas etapas: aprovação da redação final em 13/08/2024, expedição de documento em 16/10/2024, e, após nova apresentação em 22/06/2026, foi oficialmente transformado em norma jurídica em 09/07/2026 e novamente em 14/07/2026. O despacho menciona o Ofício do Senado Federal (OFSF 934/2026) que comunica a restituição do PL sancionado.