O deputado Jeferson Rodrigues (PSDB/GO) apresentou nesta quarta‑feira, 29 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 2088/2026, que propõe a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e demais espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, tanto em ambientes privados quanto públicos em todo o país.
Caso aprovado, a medida impediria que homens, inclusive pessoas trans que se identificam como do sexo masculino, utilizem esses locais, exigindo que sejam mantidos exclusivamente para mulheres. A proposta afeta estabelecimentos como escolas, empresas, shoppings, academias e órgãos públicos, alterando a política de acesso atualmente adotada por muitas instituições.
O PL segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, onde será encaminhado a uma comissão setorial para análise. Não há prazo definido para votação, e o texto ainda pode ser alterado durante o processo legislativo.