O Projeto de Lei 1954/2025, proposto pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados desde sua apresentação, em 29 de abril de 2025. O texto cria um incentivo financeiro‑educacional, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação nas instituições públicas de ensino.
Além de instituir o novo benefício, o PL altera a Lei nº 14.818/2024 para ampliar a elegibilidade, incluindo também os estudantes de cursos técnicos de nível médio. O objetivo declarado é combater a evasão escolar, promover a inclusão social de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e estimular a formação profissional.
Para o cidadão, a medida pode significar a abertura de contas poupança com aporte governamental ou condições especiais, facilitando o acesso a recursos financeiros para a continuidade dos estudos. Caso aprovado, o programa gerará despesas públicas recorrentes, mas pode reduzir custos sociais associados à desistência escolar.
O projeto ainda depende de pareceres nas comissões temáticas e de votação em plenário para avançar. Não há data prevista para votação, mantendo a iniciativa em fase preliminar de análise.