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O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE 1) referente ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2026. A proposição trata de regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026.
A proposta, que atua como uma subemenda substitutiva, sugere a inclusão de setores estratégicos nas exceções às regras de concessão de benefícios tributários. Entre os destaques está o regime especial para serviços de datacenter, visando atrair investimentos para infraestrutura digital, inteligência artificial e computação em nuvem no Brasil.
Além do setor tecnológico, o parecer propõe que o programa federal de apoio a pessoas com câncer e pessoas com deficiência, bem como a desoneração de IRPJ e CSLL para sociedades resseguradoras locais, sejam enquadrados nas exceções de flexibilização orçamentária. O texto também prevê a dispensa de certas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios com até 65 mil habitantes.
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O documento foi protocolado e aguarda providências internas no Plenário da Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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