O deputado Icaro de Valmir (REPUBLICANOS/SE) apresentou o PL 85/2025 em 3 de fevereiro de 2025, às 10h44, que institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto propõe que todas as mulheres diagnosticadas com endometriose tenham direito ao diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico pelo SUS, sem custos adicionais, ampliando a cobertura atual.
O projeto está em tramitação, aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Foi designado relator em 9 de junho de 2026 e o prazo para emendas é de cinco sessões a partir de 11 de junho de 2026.
A iniciativa pode reduzir o tempo de espera e os gastos das pacientes, representando um avanço na política de atenção à saúde da mulher no Brasil.