O Projeto de Lei 9144/2017, apresentado em 22 de novembro de 2017 por Heuler Cruvinel (PP/GO), está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 9.294/96 para proibir o consumo de produtos fumígenos dentro de veículos automotores.
Caso aprovado, a medida impedirá que motoristas e passageiros fumem dentro de carros, o que pode gerar multas e exigir sinalização específica. A iniciativa visa reduzir a exposição ao fumo passivo, melhorar a qualidade do ar nos veículos e proteger a saúde de motoristas, passageiros e pedestres.
A proposta segue em análise nas comissões competentes, aguardando pareceres que determinarão seu encaminhamento ao plenário. O debate tem sido pautado nos benefícios à saúde pública e na viabilidade de fiscalização.
Se aprovada, a lei representará um avanço nas políticas de controle do tabagismo no país, alinhando-se a outras restrições já existentes em ambientes fechados e de uso coletivo.