O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) apresentou o Projeto de Lei 1290/2026, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências, em 19 de março de 2026. O projeto está atualmente em fase de distribuição e aguarda encaminhamento às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A política visa criar diretrizes baseadas em evidências para prevenir a violência, estabelecendo sistemas de informação sobre vítimas, agressores e situações de risco, e orientando ações de segurança pública em todo o país.
Se aprovada, a medida pode melhorar a resposta das autoridades a crimes, reduzir a vulnerabilidade de grupos em risco e orientar políticas de prevenção em âmbito nacional.