O deputado Heitor Schuch (PSD/RS) apresentou, nesta sexta‑feira (6 de maio de 2026), o Projeto de Lei 2250/2026, que altera a Lei nº 9.279/1996 para incluir disposições sobre patentes em biotecnologia de caráter autorreplicável nos sistemas produtivos agrícolas.
A proposta cria um marco regulatório específico para invenções biotecnológicas que se replicam por si mesmas, como sementes geneticamente modificadas, permitindo que seus titulares obtenham proteção de patente. Isso pode ampliar a segurança jurídica para empresas de biotecnologia, mas também levanta questões sobre o acesso de agricultores a sementes e os custos de produção.
O PL segue para a Mesa da Câmara, que deverá encaminhá‑lo a uma comissão setorial para análise. Se aprovado nas etapas subsequentes, o texto passará por votação em plenário e, se sancionado, alterará o regime de propriedade industrial no país.