O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 3 de novembro de 2026, um Requerimento de Informação (RIC 2883/2026) direcionado ao Ministério da Fazenda. O documento solicita detalhes sobre as garantias concedidas pelo Tesouro Nacional a operações de crédito de empresas estatais federais e os riscos de inadimplência dessas companhias.
O pedido fundamenta-se na preocupação com a exposição do patrimônio público e os impactos fiscais decorrentes da situação financeira das estatais. Segundo a justificativa do parlamentar, dados do Banco Central indicam que essas empresas acumularam um déficit primário de aproximadamente R$ 8,5 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, o pior resultado para o período desde 2002.
O requerimento destaca especificamente o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O parlamentar questiona as condições de uma operação de crédito de R$ 12 bilhões contratada em dezembro de 2025, além de uma garantia da União autorizada em outubro de 2026 para um novo financiamento de R$ 7 bilhões.
Entre os pontos solicitados ao Ministro da Fazenda estão o montante total de garantias concedidas entre 2023 e 2026, os mecanismos de monitoramento de risco utilizados pelo Tesouro e se a União já precisou honrar pagamentos de dívidas de estatais no período. O deputado também pede informações sobre aportes e capitalizações destinados a essas empresas e os impactos previstos nas contas públicas diante das projeções de déficits até 2030.