O deputado Francisco Floriano (DEM/RJ) apresentou o PL 8951/2017 em 25 de outubro de 2017. O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segue em tramitação no Congresso.
A proposta estabelece a base curricular da educação infantil, com foco no desenvolvimento psicomotor das crianças e na inclusão de atividades que favoreçam a leitura, a música e a convivência social nas escolas.
Caso seja aprovado, a nova base curricular orientará escolas, professores e famílias na organização do currículo para crianças de zero a cinco anos, impactando a formação inicial de milhões de estudantes em todo o país. O projeto ainda depende de aprovação em plenário e posterior sanção presidencial.