O Projeto de Lei 2758/2025, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) em 9 de junho de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes contra Crimes de Violência Sexual e altera o Decreto‑lei nº 2.848/1940, endurecendo as penas para estupro de vulnerável, exploração sexual e escravidão sexual infantil.
Para a população, a medida pretende ampliar a proteção de menores, aumentar a dissuasão de agressores e garantir respostas mais rígidas do sistema penal a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O projeto ainda será analisado por comissão competente antes de ser submetido a votação em plenário, podendo sofrer alterações ou emendas ao longo do processo legislativo.