Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou o PL 6059/2025 em 2 de dezembro de 2025, às 09h45, na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir correção automática da redução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nas bases de cálculo mensal e anual.
A medida faria com que a redução do IRPF fosse ajustada automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando a perda de poder de compra e garantindo que o valor a pagar reflita a inflação. O ajuste impactaria todos os contribuintes que têm rendimentos tributáveis, alterando o cálculo do imposto devido.
O PL encontra‑se aguardando designação de relator pela Mesa da Câmara, tendo passado por etapas de distribuição, notificação de apensação e publicação. Não há deliberação, votação ou aprovação até o momento.
A correção automática pode impedir a defasagem real da tributação, mas também pode elevar o valor efetivo do imposto a pagar, aspecto relevante para contribuintes de menor renda.