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O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5175/2026, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea. A proposição está, por enquanto, apenas apresentada na Câmara dos Deputados, sem deliberação registrada.
O texto propõe diretrizes para campanhas educativas, fotoproteção, diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno. Também prevê a ampliação do acesso a protetores solares, especialmente para pessoas e grupos sob maior risco, inclusive por meio da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e do uso da telessaúde, incluindo a teledermatologia.
A proposta estabelece ainda medidas de prevenção para trabalhadores expostos à radiação solar. Entre elas estão o fornecimento gratuito dos equipamentos de proteção individual aplicáveis aos riscos da atividade, a disponibilização de protetor solar nas situações definidas em regulamento e a orientação sobre o uso dos equipamentos e dispositivos de proteção. A justificativa cita agricultores, profissionais da construção civil, pescadores e garis entre os grupos sujeitos à exposição ocupacional.
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A justificativa do projeto também menciona a possibilidade de ampliar o acesso a protetores solares por mecanismos do Programa Farmácia Popular. Se aprovada, a política seria coordenada pelo Ministério da Saúde, em articulação com os demais órgãos competentes e observadas as competências dos entes federativos e as disponibilidades orçamentárias e financeiras. O texto prevê entrada em vigor 180 dias após eventual publicação oficial da lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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