O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2435/2026. A proposta visa instituir um sistema nacional para prevenir e combater a violência digital contra mulheres e meninas.
O texto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para criminalizar o uso de inteligência artificial na criação ou manipulação de conteúdo íntimo não consensual. A legislação busca dar suporte jurídico para a prova desses crimes.
A medida visa proteger as mulheres contra a disseminação indevida de imagens sensíveis, especialmente aquelas geradas por ferramentas de inteligência artificial, que têm crescido no cenário digital.