O deputado federal Fábio Macedo (PODE/MA) apresentou o Projeto de Lei 1739/2023 em 10 de abril de 2023. O texto, que já se encontra tramitando em conjunto na Mesa da Câmara sob regime de urgência, tem por objetivo instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
O programa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Decreto‑Lei nº 667/1969 e a Lei nº 13.722/2018, estabelecendo diretrizes para elaboração de planos de evacuação, capacitação de professores e funcionários, treinamento da comunidade escolar e participação da Polícia Militar nas situações de emergência. Também prevê a integração com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Se aprovado, a medida criará mecanismos de prevenção e resposta a incidentes nas escolas de todo o país, buscando reduzir riscos e garantir a proteção de estudantes, docentes e demais trabalhadores da educação. A iniciativa pode impactar a gestão de segurança em milhares de instituições de ensino, exigindo recursos e planejamento por estados e municípios.