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O deputado Evair Vieira (REPUBLIC/ES) protocolou o Projeto de Lei 5404/2026, que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores novos destinados ao trabalho de feirantes e vendedores ambulantes.
A proposta abrange veículos com peso bruto total (PBT) de até 7.000 kg, incluindo furgões, caminhonetes, caminhões leves e modelos com carroceria tipo baú (refrigerada ou não). O benefício é voltado para pessoas físicas que exerçam a atividade regularmente, microempreendedores individuais (MEI) e microempresas do setor.
Para garantir que o incentivo chegue ao público correto, o texto exige a comprovação de pelo menos 12 meses de atividade profissional e a regularidade do CPF ou CNPJ. O projeto também prevê que o veículo deve ser mantido para uso profissional por um período mínimo de três anos, sob pena de cobrança do imposto dispensado em caso de venda irregular.
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O objetivo da medida, segundo a justificativa do autor, é reduzir os custos logísticos e de aquisição de ferramentas de trabalho essenciais para a economia popular, auxiliando na conservação de mercadorias e no fortalecimento do pequeno comércio.
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