Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) apresentou o Projeto de Lei 2388/2021 em 30/06/2021. O texto propõe alterações na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está, no momento, aguardando parecer da Mesa, sem deliberação registrada.
A proposta modifica dispositivos do ECA para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Entre as mudanças, prevê a implantação de policiamento escolar, ações de conscientização e prevenção contra violência, uso de entorpecentes e ciberbullying, bem como a participação de profissionais da educação na segurança das instituições de ensino.
Se aprovado, o PL impactará diretamente escolas de todo o país, buscando tornar o ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado. Por ora, a proposição segue em tramitação, aguardando manifestação da Mesa da Câmara dos Deputados.