O deputado Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) apresentou o PL 1384/2023 em 23 de março de 2023, propondo a inclusão do atendimento oftalmológico na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi recebido pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e está aguardando a análise do parecer do relator, a deputada Rosangela Moro (PL/SP).
Caso aprovado, a medida altera a Lei nº 8.080/1990 para que unidades básicas de saúde ofereçam consultas oftalmológicas, exames de refração e encaminhamentos para cirurgias quando necessário. Isso pode facilitar o diagnóstico precoce de problemas de visão, reduzir filas em serviços especializados e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros que dependem do SUS para cuidados de saúde.
Com o parecer do relator, o projeto seguirá para votação na comissão e, se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação ainda depende de debates internos e da agenda legislativa, sem data prevista para votação final.