Deputado Eduardo Velloso, do partido Solidariedade/AC, protocolou nesta quinta‑feira, 5 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2169/2026. O texto propõe alterar o Código Penal para criar causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados e divulgados em redes sociais ou meios digitais, quando o objetivo for ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima.
A medida visa elevar a punição para quem registra, divulga ou compartilha atos criminosos online, como roubos filmados ou agressões transmitidas, buscando desestimular a exposição pública da vítima e a glorificação da violência.
Atualmente o Código Penal não prevê aumento específico para a divulgação digital desses crimes. O projeto segue em fase de apresentação na Mesa da Câmara e ainda será encaminhado a uma comissão para análise, sem data definida para votação.
Se aprovado, a alteração trará maior proteção às vítimas e reforçará o combate à criminalidade virtual, alinhando a legislação penal às novas formas de prática delitiva na internet.