O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou o Projeto de Lei 2153/2024, que propõe a dispensa de perícias médicas revisionais para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social que possuam invalidez permanente. A proposta visa alterar a Lei nº 8.213/1991 para isentar esses segurados de novos exames, desde que não tenham retornado à atividade laboral.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida busca reduzir o estresse e a insegurança de pessoas que enfrentam condições de saúde sem perspectiva de melhora. O texto argumenta que a exigência de revisões periódicas para casos de invalidez definitiva gera um desgaste emocional desnecessário para o cidadão e sobrecarrega a estrutura administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do impacto social, o projeto sustenta que a alteração pode aumentar a eficiência do sistema previdenciário. Ao eliminar perícias consideradas desnecessárias, os recursos e o tempo dos peritos médicos poderiam ser direcionados para casos que realmente demandam reavaliação, reduzindo custos logísticos e burocráticos para o Estado.