O deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou o PL 6900/2025 em 22 de dezembro de 2025. O projeto, que assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação para pessoas idosas, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e está pronto para ser incluído na pauta.
Com a aprovação, idosos poderão solicitar a primeira via ou renovação de RG, CNH e outros documentos sem pagar taxas, reduzindo custos para a população com mais de 60 anos e facilitando o acesso a serviços públicos que exigem identificação.
O parecer, apresentado pelo deputado Reimont (PT‑RJ) com emendas, recomenda a aprovação do texto. Agora o projeto segue para a pauta da CIDOSO, que decidirá se encaminha ao plenário para votação.
A medida responde a demandas de organizações de defesa dos direitos da pessoa idosa, que apontam que as taxas de emissão representam obstáculo financeiro para muitos cidadãos.