O deputado Duda Ramos (PODE/RR) distribuiu, em 19 de março de 2026, o Projeto de Lei 1296/2026, que institui a Política Nacional de Energia Renovável de biocombustíveis e hidrogênio verde. O PL está na fase de distribuição, aguardando encaminhamento às comissões de Minas e Energia, da Amazônia e dos Povos Originários, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
A proposta cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal e estabelece incentivos como certificação, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados. O objetivo é ampliar a produção de biogás, biometano, diesel verde, etanol, biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
Se aprovada, a medida pode gerar novos empregos na região Norte, estimular investimentos em infraestrutura de energia limpa e contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. O projeto segue para análise nas comissões, sem data prevista para votação em plenário.