Deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou o PL 7059/2025 em 22 de dezembro de 2025, na Mesa da Câmara, propondo a criação do Marco de Água Segura Rural e Comunitária na Região Norte.
O projeto estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos para acelerar soluções descentralizadas de abastecimento e tratamento de água em áreas rurais, comunidades tradicionais, localidades isoladas e de difícil acesso, com foco na universalização progressiva do acesso à água potável, na sustentabilidade operacional e na prevenção de doenças de veiculação hídrica.
A proposição foi apensada ao PL 3444/2025, tendo a deputada Juliana Cardoso (PT‑SP) como relatora, e segue tramitando em conjunto na CPOVOS, sem deliberação ou votação até o momento.