Deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou o Projeto de Lei 2424/2025 em 21 de maio de 2025. O texto propõe a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país. O projeto está atualmente aguardando parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, todas as escolas deverão adotar programas educativos e de prevenção, com campanhas de conscientização, capacitação de professores e protocolos de atendimento a vítimas. A medida visa reduzir a ocorrência de abusos sexuais no ambiente escolar e garantir proteção integral a menores, impactando diretamente estudantes, famílias e profissionais da educação.
O PL 2424/2025 foi apensado ao PL 2541/2026 e segue tramitando nas comissões da Câmara. Até o momento, não houve votação nem deliberação formal; o documento permanece em fase de análise, aguardando o parecer da Mesa antes de avançar para as próximas etapas legislativas.