No dia 30 de abril de 2026, o deputado Duarte Jr., do Avante/MA, apresentou o Projeto de Lei 2125/2026, que propõe a criação de um Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O protocolo estabeleceria diretrizes para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com deficiência que apresentem transtornos mentais, integrando serviços de saúde mental aos cuidados já oferecidos pelo SUS e garantindo acesso a terapias, medicamentos e apoio psicossocial.
A medida visa ampliar a inclusão e a qualidade do atendimento a esse grupo vulnerável, reduzindo desigualdades no acesso à saúde mental e alinhando o país a padrões internacionais de direitos das pessoas com deficiência.
O projeto segue agora para a Mesa da Câmara, onde será distribuído às comissões competentes para análise, designação de relator e, posteriormente, votação nas etapas seguintes.