No dia 30 de abril de 2026, o deputado Duarte Jr., do partido AVANTE/MA, apresentou o Projeto de Lei 2121/2026, que estabelece a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência nas escolas públicas e privadas.
O texto visa garantir que livros, apostilas, recursos digitais e outros materiais de ensino estejam disponíveis em braille, áudio, linguagem de sinais ou outros formatos que atendam às necessidades de alunos com diferentes tipos de deficiência, facilitando o acesso ao currículo e reduzindo barreiras educacionais.
A proposição segue para a Mesa da Câmara, onde será encaminhada às comissões temáticas para análise e eventual designação de relator. Ainda não há data prevista para votação, e o projeto depende de aprovação em comissão e no plenário para se tornar lei.