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O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) protocolou o Projeto de Lei 5225/2026, que visa alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas para crimes envolvendo medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares. A proposta busca combater o furto, o roubo e a receptação desses itens, incluindo a oferta ilícita de produtos de saúde em plataformas digitais.
O texto prevê penas de reclusão de quatro a dez anos para o furto e de oito a quatorze anos para o roubo quando os crimes ocorrerem durante o transporte, armazenamento ou distribuição, ou dentro de estabelecimentos de saúde e farmácias. O projeto também sugere o aumento de pena se os produtos forem integrantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS ou do rol de cobertura obrigatória da ANS.
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Uma das inovações da proposta é a responsabilização de representantes legais ou profissionais de plataformas de comércio eletrônico que, tendo ciência da origem criminosa de um produto, deixem de suspender a oferta de forma dolosa. O objetivo, segundo a justificativa do autor, é proteger a cadeia de abastecimento da saúde e evitar o desabastecimento de tratamentos essenciais para a população.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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