O Projeto de Lei 10566/2018, apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG) em 11 de julho de 2018, propõe alterar a Lei nº 9.294/1996 com o objetivo de intensificar as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcoólicas. A proposição está atualmente tramitando em conjunto na Comissão de Saúde (CSAUDE), após ter sido designada relatora a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO).
Se aprovada, a medida reforçaria as penalidades para condutores embriagados e poderá exigir a inclusão de tarjas de alerta nos rótulos de bebidas alcoólicas, visando reduzir acidentes de trânsito causados por álcool. A mudança busca tornar mais visível ao consumidor o risco associado ao consumo de álcool antes de dirigir.
O PL já passou por desarquivamento a pedido em fevereiro e março de 2019 e, em 8 de junho de 2026, recebeu notificação para publicação intermediária. Agora segue em análise conjunta na CSAUDE, aguardando parecer da relatora e eventual votação em comissão.