O deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS) apresentou o Projeto de Lei 1120/2025, que visa alterar a Lei nº 11.788/2008 para permitir que pessoas com deficiência participem de programas de estágio sem a exigência de matrícula regular em instituições de ensino.
A proposta busca remover barreiras de entrada no mercado de trabalho para esse grupo. Segundo a justificativa do parlamentar, a atual exigência de escolaridade acaba excluindo pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de acesso à educação formal. O texto prevê que, mesmo sem a matrícula, sejam asseguradas condições adequadas de formação, acompanhamento e medidas de apoio individualizadas para a capacitação profissional.
A matéria tramita na Comissão de Educação (CE) e aguarda a designação de um relator para prosseguir no processo legislativo. O projeto busca alinhar as regras de estágio às diretrizes da Lei da Aprendizagem, que já permite contratações similares para aprendizes com deficiência.