No dia 10 de setembro de 2024, o deputado Daniel Agrobom (PSD/GO) protocolou o Projeto de Lei 3499/2024, que propõe alterações na Lei nº 8.171/1991 – a Política Agrícola – com foco no aprimoramento das diretrizes de pesquisa agrícola. O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que recebeu o parecer do relator José Medeiros (PL/MT).
A proposta visa atualizar a legislação para incorporar práticas de pesquisa mais modernas, considerando desafios como a mudança climática e a necessidade de aumentar a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Entre as mudanças, destaca‑se a inclusão de mecanismos de apoio à inovação tecnológica nas áreas rurais e a ampliação de incentivos para projetos de adaptação climática.
Se aprovada, a lei pode gerar maior eficiência na produção agrícola, refletindo em preços mais estáveis dos alimentos e potencialmente reduzindo custos para os consumidores. Também pode fortalecer a capacidade de pesquisa das instituições públicas e privadas, contribuindo para a segurança alimentar.
A CCJC ainda analisará o parecer do relator antes de encaminhar o projeto para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde será debatido antes de seguir ao plenário.