O deputado Cobalchini (MDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 5135/2025, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
A proposta estabelece que o ensino de LIBRAS ocorra em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma transversal, respeitando a faixa etária dos estudantes e as especificidades pedagógicas de cada etapa escolar. O texto prevê ainda que o Poder Público deve promover a formação continuada de professores e demais profissionais da educação para o uso da língua, permitindo parcerias com instituições de ensino superior.
Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca promover uma educação inclusiva e democrática, reduzindo barreiras de comunicação para pessoas surdas e fomentando a convivência e o respeito à diversidade desde cedo no ambiente escolar.
O projeto encontra-se atualmente em tramitação conjunta e possui regime de prioridade na Câmara dos Deputados.