O deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) protocolou o Projeto de Lei 5295/2026, que visa alterar a Lei nº 14.904/2024 para incluir medidas de proteção à população durante episódios de calor extremo. A proposta estabelece diretrizes para a implementação e a divulgação de 'refúgios climáticos' em todo o país.
De acordo com o texto, os refúgios climáticos seriam espaços de fácil acesso, como bibliotecas, centros culturais, parques, equipamentos esportivos e terminais de transporte, destinados a oferecer proteção temporária com conforto térmico, hidratação e repouso. O projeto prevê que esses locais devem ser de acesso gratuito à população durante os períodos de alerta.
A proposta também sugere que os planos de adaptação às mudanças do clima considerem o mapeamento de áreas de maior vulnerabilidade, a ampliação da arborização urbana e a integração dos refúgios aos sistemas oficiais de alerta da Defesa Civil. A prioridade de atendimento seria para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Para viabilizar as medidas, o projeto indica a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além de fundos estaduais e municipais, convênios e doações.