O deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou, em 9 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 410/2026, que institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para a realização de exames, consultas especializadas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece prazos máximos a serem cumpridos pelos serviços de saúde, com objetivo de reduzir filas e melhorar o atendimento ao paciente.
O PL está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, tendo sido apensado ao PL 2109/2026. Desde a sua publicação em 18 de março, passou por despachos de apensação e notificações, permanecendo em fase de "Tramitando em Conjunto (MESA)". Não há deliberação ou votação registrada até o momento.
Se aprovado, a norma criará mecanismos de monitoramento dos tempos de espera, definirá responsabilidades das unidades de saúde e poderá gerar ajustes na gestão de recursos do SUS, impactando diretamente os usuários que aguardam exames e consultas.