Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) protocolou nesta quinta‑feira (12/05/2026) o Projeto de Lei 2332/2026, que propõe mudar a forma de anular votos quando houver fraude na cota de gênero prevista no Código Eleitoral.
A proposta altera o art. 222 da Lei nº 4.737/1965, passando a individualizar os efeitos da anulação. Em vez de invalidar toda a eleição, a medida pretende que apenas o candidato ou partido responsável pela irregularidade seja afetado, reduzindo o impacto sobre eleitores e demais concorrentes.
O PL segue agora em fase de apresentação na Mesa da Câmara. Após a análise preliminar, o texto será encaminhado a uma comissão permanente para estudo e parecer, podendo avançar para votação em plenário se aprovado nas etapas subsequentes.