Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) apresentou nesta sexta-feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2203/2026, que propõe alterar a Lei Maria da Penha e o Código Penal para incluir a violência vicária, reconhecendo genitores ou responsáveis legais como vítimas indiretas.
Com a mudança, situações em que o agressor atinge a pessoa amada, como filhos ou cônjuges, passam a ser consideradas violência contra a mulher, permitindo que a vítima indireta tenha acesso a medidas protetivas, assistência e responsabilização criminal do agressor.
A proposta amplia a proteção legal a mulheres que sofrem violência psicológica ou física por meio de terceiros, preenchendo lacuna apontada por organizações de direitos humanos e facilitando a atuação das autoridades.
O projeto segue agora para a Mesa da Câmara, onde será distribuído a uma comissão para análise. Não há data prevista para votação.