O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei 3711/2024, que propõe alterações na Lei nº 14.601/23 para excluir do Programa Bolsa Família e cancelar o Cadastro Único (CadÚnico) de beneficiários identificados como participantes de jogos de apostas.
De acordo com o texto, a exclusão e o cancelamento do cadastro teriam validade de 5 anos caso a participação em jogos de azar seja comprovada. Para a fiscalização, o projeto sugere o uso de cruzamento de dados bancários, relatórios financeiros de operadoras de apostas e informações fornecidas pelas próprias plataformas regulamentadas no país.
A proposta prevê ainda que, em caso de reincidência por parte de um beneficiário que já tenha sido reincluído no programa, a exclusão do Cadastro Único será definitiva. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida visa preservar a finalidade do programa social e evitar o desvio de recursos destinados à segurança alimentar e dignidade das famílias vulneráveis.
O projeto encontra-se atualmente em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados.