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O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou o Projeto de Lei 5167/2026, que propõe alterações na Lei nº 9.478/1997 para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial. A proposta busca ampliar a transparência no setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade do produto.
O texto sugere que a Política Energética Nacional passe a adotar diretrizes voltadas à prevenção de desvios de finalidade na comercialização do gás e ao estímulo de mecanismos que permitam acompanhar a destinação do insumo. O projeto também prevê que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publique um relatório anual consolidado com dados sobre a produção nacional, volumes importados e ações de fiscalização no setor.
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Segundo a justificativa do autor, a medida visa garantir a disponibilidade contínua do gás de cozinha, considerado um insumo essencial para milhões de famílias brasileiras. O parlamentar ressalta que a proposta não estabelece controle de preços nem cria novos gastos para a União, limitando-se a aperfeiçoar a transparência e a capacidade de monitoramento do Estado sobre o mercado de GLP.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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