O deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou em 29 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2849/2026, dirigido ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento. O texto pede esclarecimentos sobre a Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, que abriu créditos suplementares de R$ 5.166.437.497,00 mediante o cancelamento de dotações orçamentárias de diversos órgãos do Executivo federal.
O requerimento tem 14 perguntas. Elas cobrem os fundamentos técnicos, fiscais, financeiros e administrativos da medida, os critérios de escolha das dotações canceladas, os órgãos e autoridades que solicitaram ou autorizaram os cortes e se a decisão foi centralizada pelo ministério ou partiu dos órgãos atingidos.
O deputado também quer saber a situação das programações antes da portaria (valores empenhados, liquidados e pagos, saldos e compromissos até o fim de 2026). Pergunta ainda se houve avaliação da suficiência das dotações restantes, dos impactos sobre serviços, contratos e despesas com pessoal, e da compatibilidade com a Lei Orçamentária de 2026, a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos itens trata de cancelamentos ligados à Conta de Desenvolvimento Energético, à Polícia Rodoviária Federal, às Forças Armadas, à assistência farmacêutica especializada do SUS, às instituições federais de ensino e ao Auxílio-Inclusão. Para cada um, pede os valores e as justificativas. Também pergunta se há previsão de recompor as dotações.
O parlamentar requer ainda cópia de estudos, pareceres, notas técnicas, manifestações contrárias ou ressalvas de órgãos afetados e dos processos administrativos completos. Pede uma relação individualizada das dotações canceladas, de preferência em formato aberto e editável.