O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 3 de novembro de 2026, um Requerimento de Informação (RIC 2874/2026) direcionado à Ministra das Mulheres. O documento solicita esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal diante do registro de 945.015 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário entre janeiro e setembro de 2026.
O parlamentar fundamenta o pedido em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam um aumento de aproximadamente 12% nos casos novos em comparação ao mesmo período de 2025. Segundo a justificativa do requerimento, o volume de registros em nove meses já supera os totais anuais de todos os anos entre 2020 e 2023.
Entre os questionamentos enviados ao Ministério, o deputado solicita o diagnóstico oficial sobre as causas do aumento da violência, além do detalhamento dos valores orçados, empenhados e pagos para o enfrentamento do problema em 2025 e 2026, com foco na distribuição por unidade da Federação e destaque para o Amazonas.
O requerimento também aborda a infraestrutura de atendimento, pedindo informações sobre o funcionamento de unidades da Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos da rede especializada. O deputado questiona, ainda, quais medidas são adotadas para proteger mulheres em municípios isolados e comunidades ribeirinhas da Amazônia, onde o acesso a delegacias e abrigos depende de deslocamentos fluviais.
Por fim, o pedido busca entender como o Ministério integra os dados do Ligue 180 e da plataforma DataMulheres com as informações do DataJud para monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e o número de descumprimentos registrados nos últimos dois anos.