O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 2 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2551/2026, que solicita dados ao Ministério das Comunicações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
O parlamentar questiona a qualidade real da conexão de internet nas escolas públicas brasileiras e as medidas para atingir a meta de universalização da conectividade até o final de 2026. O pedido inclui questionamentos sobre o número de escolas com internet adequada para fins pedagógicos, o montante de recursos empenhados e executados, e a existência de sobreposição de programas federais em uma mesma unidade escolar.
O requerimento destaca preocupações com o estado do Amazonas, solicitando um cronograma específico para o estado e informações sobre escolas que ainda não possuem conexão devido à falta de energia elétrica. A justificativa do pedido baseia-se em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou a necessidade de R$ 1,7 bilhão para sanar deficiências de conectividade e apontou que mais de 43% das escolas analisadas não possuíam conexão adequada.