Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresenta PL 2988/2026 que regula estrangeiros em exploração de minerais estratégicos
Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2988/2026, que propõe normas para a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos.
O texto estabelece critérios e procedimentos para que investidores estrangeiros possam atuar em empresas de mineração de minerais estratégicos, exigindo, entre outros, autorizações específicas e a observância de políticas de segurança nacional. A medida busca garantir maior controle sobre a exploração de recursos considerados essenciais ao desenvolvimento econômico e à soberania do país.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem registro de deliberação, designação de relator ou parecer de comissão. Assim, ainda não há definição sobre sua tramitação futura na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.