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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou, em 5 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2322/2026, que solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos dados sobre a infiltração das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.
O pedido tem caráter de fiscalização parlamentar — requerimentos de informação não têm força de lei, mas obrigam o órgão do Executivo a prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados. A proposição está em tramitação na Mesa Diretora, no estágio de "Aguardando Recebimento", sem deliberação.
O tema cobrado pelo parlamentar ganhou relevância após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em julho de 2026, que identificou uma rede de fraudes digitais estruturada por PCC e Comando Vermelho utilizando programas federais como Desenrola Brasil e Voa Brasil para enganar vítimas — sobretudo aposentados e famílias de baixa renda — com anúncios fraudulentos que imitavam logotipos e artes institucionais do governo e de bancos públicos. Segundo reportagem da revista Oeste, o TCU identificou 1,7 mil anúncios fraudulentos em menos de duas semanas de janeiro de 2025.
Investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em março de 2025 também apontaram que o PCC utiliza beneficiários do Bolsa Família como "laranjas" para movimentar dinheiro de atividades criminosas, incluindo lavagem via fintechs e bancos digitais, conforme reportagem da Gazeta do Povo.
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Capitão Alberto Neto é policial militar e cumpre seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, tendo sido reeleito em 2022 pelo Amazonas. Em 2026, oficializou pré-candidatura ao Senado Federal pelo PL.
O requerimento busca compelir o Ministério da Gestão a detalhar que medidas estão sendo tomadas para coibir a ação dessas facções em programas de assistência social, um tema que ganhou urgência após as investigações do TCU e do Coaf.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
