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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 22 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2674/2026, que solicita ao ministro de Minas e Energia esclarecimentos sobre a Mineração Taboca S.A., a exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, e as medidas de controle e fiscalização da atividade mineral.
O requerimento questiona se a aquisição do controle acionário da empresa pelo grupo estatal chinês CNMC (China Nonferrous Metal Mining Group), concretizada em abril de 2025, foi submetida à análise de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de perguntar se houve avaliação de riscos à segurança nacional ou ao interesse estratégico brasileiro.
O parlamentar também pede informações sobre a produção de estanho, nióbio e tântalo na Mina de Pitinga e sobre os percentuais exportados para os mercados asiático e europeu e absorvidos pela indústria nacional. Na justificativa, o requerimento afirma que 95% da produção é exportada e menciona que etapas de transformação industrial ocorrem fora do Amazonas.
O documento solicita ainda dados sobre o plano de investimento de US$ 100 milhões anunciado pela Mineração Taboca para o período até 2028, incluindo eventuais contrapartidas de geração de empregos, transferência tecnológica e industrialização no Amazonas. Também pergunta sobre medidas para atrair ao estado etapas de beneficiamento hoje realizadas em São Paulo e em Porto Velho (RO).
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Por fim, o requerimento pergunta se o Ministério de Minas e Energia tem conhecimento de processo judicial no Amazonas relacionado à venda do controle da mineradora e se órgãos ambientais federais acompanham a multa aplicada pelo Ipaam e a apuração do Ministério Público Federal sobre eventual impacto em território indígena na região de Pitinga. A proposição está apenas apresentada; não há registro de votação ou de aprovação.
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